Termos e Condições

1. Definições

• "Serviços": os serviços de automação de tarefas, integração com assistente de IA e assessoria operacional descritos no site e nos contratos firmados entre as partes.
• "Cliente" / "você": a pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços da Nyxora.
• "Nyxora" / "nós": Nyxora Tecnologia e Consultoria Ltda., com sede na Rua Oscar Freire 827, Jardins, São Paulo - SP, 01426-001.
• "Documentação": os materiais escritos entregues ao final de cada projeto, incluindo guias de manutenção, prompts e relatórios mensais.
• "Ferramentas de terceiros": plataformas e aplicativos não desenvolvidos pela Nyxora utilizados na execução dos Serviços.

2. Aceitação dos Termos

Ao confirmar a contratação de qualquer Serviço da Nyxora — por e-mail, proposta assinada ou qualquer outro meio — você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos em sua totalidade. A contratação dos Serviços está restrita a pessoas com capacidade civil plena, com idade mínima de 18 anos, ou a empresas regularmente constituídas representadas por pessoas com poderes de representação.

3. Descrição dos Serviços

A Nyxora oferece três modalidades principais de serviço:

• Configuração de Automação de Tarefas: mapeamento de processos manuais e configuração de fluxos automatizados. Escopo definido por proposta.
• Pacote de Integração com Assistente de IA: conexão de assistente de IA às ferramentas do cliente, com biblioteca de prompts e guia de uso. Escopo definido por proposta.
• Retainer de Assessoria Operacional: acompanhamento mensal com revisões, ajustes e relatório de alterações. Vigência mensal, renovável.

Os Serviços são prestados principalmente de forma remota. Visitas presenciais em São Paulo podem ser acordadas pontualmente. Atendemos clientes em todo o Brasil.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer as informações e acessos necessários para a execução dos Serviços dentro dos prazos acordados.
• Designar um ponto de contato interno que possa responder a dúvidas durante o projeto.
• Utilizar a Documentação entregue de forma responsável e dentro dos limites dos Serviços contratados.
• Não utilizar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Manter a confidencialidade de eventuais credenciais criadas no âmbito do projeto.

5. Propriedade intelectual

Os materiais, metodologias e documentações desenvolvidos pela Nyxora no âmbito dos Serviços pertencem à Nyxora até o pagamento integral do projeto, após o qual são transferidos ao Cliente para uso próprio, de forma não exclusiva.

O Cliente não pode revender, sublicenciar ou disponibilizar a terceiros os materiais entregues sem autorização prévia e por escrito da Nyxora. As ferramentas e plataformas de terceiros utilizadas nos projetos seguem os termos de seus respectivos fornecedores.

6. Condições de pagamento

• Os valores dos Serviços são definidos em proposta e cotados em Reais (BRL).
• Para projetos (Automação e Integração), 50% do valor é devido no início e 50% na entrega, salvo condição diferente na proposta.
• Para o Retainer, o valor mensal é cobrado no início de cada período.
• O pagamento pode ser realizado via transferência bancária (TED/PIX) ou boleto.
• Atrasos no pagamento podem suspender a execução dos Serviços até a regularização.

Política de cancelamento

• Cancelamento antes do início: reembolso integral do valor pago.
• Cancelamento após início do projeto: o valor correspondente ao trabalho já executado será retido.
• Retainer: cancelamento com aviso de 30 dias. Período já pago não é reembolsado.

7. Prazos e entrega

Os prazos de entrega são estimados no início de cada projeto. A Nyxora se compromete a comunicar qualquer variação com antecedência. Atrasos causados por falta de informações, acessos ou retorno por parte do Cliente podem impactar os prazos acordados sem responsabilidade da Nyxora.

8. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas durante a prestação dos Serviços. A Nyxora não divulgará dados, processos ou informações do Cliente a terceiros sem autorização, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial. Esta obrigação permanece válida por 3 anos após o encerramento do contrato.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços da Nyxora são prestados com base em informações fornecidas pelo Cliente e nas ferramentas disponíveis no momento do projeto. A Nyxora não oferece garantias de resultados específicos, incluindo, sem limitação, economia de tempo, aumento de produtividade ou receita.

A Nyxora não se responsabiliza por interrupções, mudanças ou descontinuação de ferramentas de terceiros utilizadas nos projetos. Em caso de falhas em plataformas externas, a Nyxora orientará o Cliente sobre alternativas, mas sem obrigação de substituição gratuita.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Nyxora perante o Cliente excederá o valor total pago pelos Serviços contratados nos últimos 12 meses. A Nyxora não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por fatores externos ao escopo dos Serviços.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviços com aviso por escrito. Para o Retainer, o aviso mínimo é de 30 dias. Para projetos em andamento, a rescisão gera cobrança proporcional ao trabalho executado.

A Nyxora pode rescindir imediatamente em caso de inadimplência, uso indevido dos Serviços ou violação material destes Termos. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer conflito de forma amigável em até 30 dias antes de recorrer a qualquer instância judicial.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Ausência de renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não implica renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem anuência prévia da Nyxora.

13. Alterações nos Termos

A Nyxora pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de "Última atualização" indica a versão vigente. Para clientes em contrato ativo, mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes de entrar em vigor.

14. Contato para assuntos legais